A CERCINA é uma entidade certificado pela DGERT (Direção Geral de Emprego e das Relações do Trabalho), estes cursos destinam-se a dar resposta às pessoas com deficiência e/ou incapacidade com idade igual ou superior a 18 anos ou, a título excecional, maiores de 16 anos desde que os estabelecimentos de ensino nos quais os mesmos se encontrem inscritos comprovem a incapacidade para a frequência do mesmo (de acordo com o D.L. 176/2012, de 2 de agosto, que veio regular o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos).